BRASIL UNIDO

1. Sobre este documento

A sua privacidade é importante para o BRASIL UNIDO. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossa plataforma digital.

2. Quais dados coletamos

3. Como coletamos seus dados

• ✓ Cadastro voluntário: Ao criar sua conta no sistema eleitoral ou na Conta Cidadã.
• ✓ Nomeação oficial: Quando você é empossado em cargo público (ministro, etc.), seus dados são registrados pela administração.
• ✓ Uso da plataforma: Registramos transações bancárias, check-ins diários, transferências e gastos públicos.
• ✓ Upload voluntário: Foto de perfil e edição de nome.

4. Como protegemos seus dados

• 🔐 Criptografia: Senhas são armazenadas de forma criptografada.
• 🔒 Firestore Security Rules: Regras de segurança no banco de dados Firebase impedem acessos não autorizados.
• 🛡️ Controle de acesso: Apenas o próprio usuário pode visualizar e editar seus dados pessoais.
• 📋 Logs de auditoria: Registramos transações e ações importantes para fins de rastreabilidade.

5. Compartilhamento de dados

O BRASIL UNIDO NÃO vende ou aluga seus dados pessoais para terceiros. Compartilhamos apenas nas seguintes situações:

• 📢 Transparência pública: Cargos públicos e filiações partidárias são visíveis para outros cidadãos (democracia transparente).
• 🏦 Operações bancárias: Transferências entre contas Cidadã são registradas e visíveis para as partes envolvidas.
• ⚖️ Autoridades legais: Mediante ordem judicial ou requisição do Ministério Público/Polícia Federal.
• 🔧 Serviços terceiros: Utilizamos Firebase (Google) para hospedagem e banco de dados, seguindo suas políticas de segurança.

6. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• ✔️ Acesso: Saber quais dados temos sobre você.
• ✔️ Correção: Editar seu nome, foto de perfil e dados cadastrais.
• ✔️ Exclusão: Solicitar a exclusão da sua conta e dados (exceto quando obrigatório por lei, como registros eleitorais).
• ✔️ Portabilidade: Solicitar uma cópia dos seus dados em formato legível.
• ✔️ Revogação de consentimento: Cancelar autorizações previamente concedidas.

7. Dados de menores de idade

O BRASIL UNIDO não coleta intencionalmente dados de pessoas com menos de 16 anos. Para se cadastrar como eleitor ou ter uma conta bancária, é necessário ser maior de idade conforme a legislação brasileira.

8. Retenção de dados

• Dados de conta: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• Histórico de transações: Mantido permanentemente para fins de auditoria fiscal e eleitoral (exigência legal).
• Registros eleitorais: Mantidos por até 20 anos conforme lei eleitoral.
• Solicitação de exclusão: Processada em até 30 dias.

9. Cookies e tecnologias

Utilizamos armazenamento local (localStorage) para manter sua sessão logada. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou anúncios personalizados.

10. Transferência internacional de dados

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (Firebase/Google Cloud), que seguem padrões internacionais de segurança compatíveis com a LGPD.

11. Atualizações desta política

Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas nesta política através da Central de Notificações do app. Recomendamos revisar esta página periodicamente.

12. Contato do Encarregado (DPO)

13. Consentimento

Ao utilizar o BRASIL UNIDO, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize nossa plataforma e solicite a exclusão dos seus dados.